Com a recente reforma administrativa da cidade, foi transferida para as Juntas de Freguesia a competência de efectuar o licenciamento de ocupação de espaço público contíguo ao estabelecimento e suportes publicitários nesse mesmo espaço, sempre que a mensagem diga respeito a produtos ou serviços nele comercializados. A licença a emitir tem a validade de um ano. A falta de licenciamento implica, nos termos do DL nº48/2011, coima até 15.000€.
A Clínica Dentária Ana Mexia foi o primeiro estabelecimento da Freguesia a receber, pelas mãos do Presidente André Couto, o dístico autocolante comprovativo de ocupação de espaço público licenciado.
Para mais informações, ligue-nos para o 21 388 46 07, envie um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou solicite uma visita ao seu estabelecimento.
"Ocupação de espaço público licenciada - Eu cumpro!"
