PALESTRA “ANIMAL EM RISCO NA VIA PÚBLICA: O QUE FAZER? QUESTÕES LEGAIS E PRÁTICAS”

Em mais uma iniciativa, o Departamento de Bem-Estar Animal e Defesa do Meio Ambiente convidou todos os moradores da Freguesia a aprofundarem os seus conhecimentos sobre como agir se se depararem com um animal errante na via pública. A palestra, que decorreu a 29 de maio, reuniu oradores de várias organizações de defesa dos direitos dos animais.

A Junta de Freguesia de Campolide tem pela primeira vez um pelouro de Bem-Estar Animal, em funcionamento sete dias por semana, 24 horas por dia”, referiu Miguel Belo Marques, Presidente da Junta de Freguesia de Campolide, na abertura da palestra “Animal em risco na via pública: o que fazer? Questões legais e práticas”. O trabalho do departamento coordenado por Cátia Costa, além de se dedicar ao cuidado de todos os animais, “tem conseguido mudar muitas mentalidades”, concluiu o Presidente. A Dra. Bianca Santos, Mestre em Direito Animal e Sociedade, moderadora da palestra refere os resultados visíveis do trabalho realizado na Freguesia. “Quando cheguei a Campolide, há 15 anos, encontrei um cenário desolador. Animais maltratados, subnutridos e a reproduzirem-se descontroladamente. A criação deste pelouro em 2022, trouxe um alento a esta causa que ainda é menosprezada”.

Nesta iniciativa mais alargada, com a participação de várias organizações, a primeira oradora, a Dra. Alexandra Pereira, Diretora do Departamento do Bem-Estar dos Animais de Companhia do ICNF, focou-se essencialmente na parte legal da questão. Os animais que encontramos na via pública são considerados errantes, mesmo que tenham um detentor. Podem ter sido abandonados ou estarem perdidos. No caso de o animal estar perdido é necessária “maior fiscalização para perceber se estão a dar o seu passeio higiénico”, prática cultural que não é estranha na relação dos portugueses com os seus animais. Se se tratar de um animal abandonado, este pode ser levado para um centro de recolha oficial, competência que pertence à Câmara Municipal.

O Comissário Paulo Brissos, da Polícia Municipal de Lisboa, aponta como problema “as pessoas não se inteirarem sobre o animal, sobre o seu tamanho, a sua raça, as suas necessidades”, quando decidem adotá-lo, sendo essa a principal causa dos abandonos. Mas o que fazer em caso encontre um animal errante? O Provedor dos Animais de Lisboa, Pedro Paiva explica que estando exposto a um ambiente hostil, o animal pode ter alterações comportamentais, pois o “medo provoca comportamentos indesejados”. A primeira ação a tomar “é não abordar o animal e ler os seus sinais corporais. O passo seguinte será ligar para a Casa dos Animais”, diz a Dra. Sofia Baptista, Chefe de Divisão e Dra. Marta Videira Veterinária e Diretora Clínica da Casa dos Animais de Lisboa, o centro de recolha oficial da cidade.

Depois da apresentação de várias ocorrências, atendidas pelo Departamento de Bem-estar Animal de Campolide, pela vogal Cátia Costa, a Dra. Maria do Céu Sampaio da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, fechou a 1ª parte da palestra apelando à importância da sensibilização. O evento terminou com uma mesa redonda, dando a oportunidade aos participantes de exporem as suas questões aos palestrantes.

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