Contratos de Delegação de Competências: Parcerias para fortalecer o Serviço Público

São conhecidos como Contratos de Delegação de Competências e permitem às Câmaras Municipais encarregar as juntas de freguesia de determinadas obras de proximidade, disponibilizando-lhes os recursos financeiros para tal. No passado mês de Maio, a Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa aprovaram os novos contratos que definem não só obras de espaço público, mas outras intervenções no campo social.

Os contratos de delegação de competências representam uma abordagem estratégica na administração pública, com o objetivo de otimizar a prestação de serviços e garantir maior eficiência na gestão pública. Estes contratos refletem um compromisso entre diferentes níveis de governo, permitindo um maior foco e agilidade na gestão das atividades, resultando em melhores serviços para os cidadãos e apoio direto à comunidade. Essa abordagem pode resultar em ganhos significativos em termos de eficiência administrativa, economia de recursos e melhorias nos serviços públicos.

A assinatura dos novos contratos de delegação de competências com as 24 freguesias da cidade envolvem um investimento global de 50 milhões de euros até 2025, que serão gastos em 368 intervenções. Estes contratos de investimento estão divididos em cinco eixos programáticos:

Territórios próximos: espaço público renovado, mobilidade segura e partilhada, ampliação da oferta de estacionamento, sobretudo para residentes;

Territórios sustentáveis: criação de espaços verdes, melhoria da eficiência energética e hídrica;

Territórios dinâmicos: criação e modernização de espaços culturais, dinamização da atividade económica, comércio de proximidade e empreendedorismo local;

Territórios solidários: respostas a situações de pobreza, apoio à reabilitação de casas, combate ao abandono e insucesso escolar;

Territórios saudáveis: cuidados de saúde para os mais vulneráveis, criação de equipamentos desportivos.

A Junta de Freguesia de Campolide tem um plano ambicioso para os próximos dois anos, com um investimento total de 1.765.000 €, visando melhorar a qualidade de vida dos residentes e promover o desenvolvimento da freguesia. Algumas das obras e projetos planeados incluem:

Qualificação e Ampliação do Parque de Estacionamento da Rua General Taborda: A requalificação do parque de estacionamento da Rua General Taborda visa aliviar o problema da falta de estacionamento na freguesia, oferecendo uma solução mais adequada para as dezenas de pessoas que o utilizam diariamente, com um aumento de lugares disponíveis.


Substituição dos Passeios com Estacionamento Automóvel na Zona Antiga de Campolide: Nas ruas com estacionamento parcial sobre o passeio, as manobras dos veículos criam crateras que danificam as pedras da calçada, resultando em buracos consideráveis na via, que podem causar quedas, especialmente entre os idosos. Substituir o piso nas áreas onde o estacionamento é permitido, implementando um pavimento mais confortável e uniforme, evitará o deslocamento de pedras e criará um ambiente livre de obstáculos, contribuindo para a prevenção de acidentes.

 

Criação de um Parque Canino na Rua Conde Nova Goa: A criação de um parque canino proporcionará um espaço dedicado aos animais de estimação, promovendo igualmente o convívio entre os moradores.

 

Programa de Qualificação da Mobilidade Pedonal (Escadas, Corrimãos e Pisos Anti-derrapantes): A melhoria das acessibilidades pedonais através da instalação de escadas, corrimãos e pisos anti-derrapantes em diversos locais contribuirá para a segurança e mobilidade pedonal.

 

Beneficiação do Palácio Laguares: A beneficiação do Palácio Laguares, antiga Escola 13, procura preservar e valorizar o património histórico e cultural da freguesia, proporcionando espaços renovados para diversos fins. A Junta de Freguesia assumiu a responsabilidade de reabilitar este edifício, transformando-o num espaço de utilidade pública, um centro para atividades da Junta de Freguesia, bem como um espaço acessível para todos na comunidade. Com as portas abertas, pretendemos que seja um local onde as pessoas possam trabalhar e desenvolver projetos, contribuindo para o progresso da comunidade.

Criação de um Parque Infantil Inclusivo: O parque infantil inclusivo será um espaço de lazer acessível a todas as crianças, independentemente das suas capacidades físicas ou cognitivas. O objetivo é criar um ambiente inclusivo, onde todas as crianças possam sentir-se bem-vindas e participar plenamente das atividades, com equipamentos e estruturas projetados de maneira a permitir que crianças com mobilidade reduzida ou deficiências possam brincar e explorar com facilidade, proporcionando oportunidades de diversão e interação para todos.


Requalificação e Gestão Ativa de Hortas Comunitárias da Freguesia: A requalificação e gestão das hortas comunitárias incentivará a agricultura urbana e a interação comunitária.

 

Programa de Requalificação de Habitações: Reconhecendo a importância fundamental da habitação na qualidade de vida das pessoas, foi criado um programa destinado a apoiar todos os residentes de Campolide que necessitem de suporte na recuperação e reabilitação das suas casas, através da realização de pequenas obras.

O programa de requalificação de habitações tem como objetivo melhorar as condições de moradia dos residentes, contribuindo para o conforto e segurança das habitações.

 

Apoio à Natalidade, Apoio de Berço e Apoio à Infância: A Junta de Freguesia de Campolide tem pautado o seu compromisso e intervenção com programas sociais que visam incentivar a natalidade e fornecem apoio às famílias em diferentes fases da vida dos seus filhos.


Equipamentos em Espaço Público para a Prática de Exercício Físico: A instalação de mobiliário urbano e equipamentos para a prática de exercício físico em espaços públicos promove espaços de lazer e incentiva a atividade física ao ar livre, de forma amadora ou desportiva, e contribui para a saúde e bem-estar da comunidade.

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O nome fala por si. O restaurante Cozy é um espaço acolhedor, com uma atmosfera familiar, onde cada refeição é uma oportunidade para partilhar sabores e conversas. Um atendimento simpático, um serviço dedicado e sabores tradicionais completam os bons motivos para descobrir este local.

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LOJA ONDE VOU – ORTO’ HBA

A Orto’hba é uma loja especializada em material ortopédico e geriátrico, um espaço onde a saúde e conforto são prioridade. Com uma equipa de profissionais dedicados e experientes, oferece uma ampla gama de produtos inovadores e serviços na área da Saúde.

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