Campolide,

Política de Privacidade e Proteção de dados



  1. Nome e Endereço do Responsável pelo tratamento

    O Responsável pelo tratamento, para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:

    Junta de Freguesia de Campolide
    Rua de Campolide 24b
    1070-036 Lisboa
    Portugal
    Telefone (+351) 213 884 607
    Email:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
    Website:http://www.jf-campolide.pt

  2. Cookies

    As páginas de internet da Junta de Freguesia de Campolide utilizam cookies. Cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados num equipamento (computador, smartphone ou tablet), através de um navegador de internet (browser).
    Através da utilização de cookies, a Junta de Freguesia de Campolide pode disponibilizar aos utilizadores do seu website uma melhor experiência de utilização e torná-la mais simples, o que não seria possível sem a utilização dos mesmos. A informação recolhida pelos cookies traduz-se por estimativas numéricas, padrões de utilização e a adaptação do site aos interesses dos nossos utilizadores. Esta informação tem como finalidade melhorar o desempenho técnico do nosso website e a sua experiência de utilização. A informação armazenada nos cookies é utilizada exclusivamente por nós, e tem objetivos exclusivamente estatísticos.
    O titular dos dados pode, em qualquer altura, evitar a utilização de cookies pelo nosso website através da configuração do navegador de internet utilizado, e dessa forma evitar com carácter permanente a utilização de cookies. Adicionalmente, os cookies já criados podem ser apagados em qualquer momento através do navegador de internet ou outros programas de software. Se o utilizador desativar a utilização de cookies no navegador de internet utilizado, algumas funcionalidades do nosso website podem não estar inteiramente disponíveis.

  3. Recolha de dados e informação geral

    As páginas de internet da Junta de Freguesia de Campolide recolhem uma série de dados e informação geral quando um titular dos dados ou sistema automatizado navega nos sites. Estes dados e informação geral são armazenados nos ficheiros de log do servidor. Podem ser recolhidos os tipos de navegador e as versões utilizadas, o sistema operativo usado pelo sistema de acesso, o site do qual um sistema de acesso chega aos nossos sites (os chamados referals), os sub-websites, a data e hora de acesso ao site, um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), o fornecedor de serviços de Internet do sistema de acesso e outros dados similares e informações que podem ser usadas em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia de informação.
    Esta informação é necessária para disponibilizar o conteúdo dos nossos sites corretamente, otimizar os conteúdos dos mesmos, bem como a sua divulgação, garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia dos sites, e fornecer às autoridades responsáveis pela aplicação da lei as informações necessárias para o processo penal em caso de ataque cibernético.

  4. Retenção de dados pessoais

    Os dados pessoais serão processados e armazenados apenas pelo período necessário para atingir o objetivo do armazenamento, ou por imposição legal quando se aplicar.
    Os dados serão conservados para as finalidades seguintes durante os períodos indicados:
    • Newsletters: 5 anos de inatividade;
    Se o propósito do armazenamento não for aplicável, ou se um prazo de armazenamento expirar, os dados pessoais são regularmente apagados ou bloqueados de acordo com os requisitos legais.

  5. Direitos dos titulares dos dados

    Se o titular dos dados desejar exercer qualquer dos direitos que serão enumerados seguidamente, poderá em qualquer momento entrar em contacto com a Junta de Freguesia de Campolide através da informação fornecida no ponto 1.

    Direito de acesso

    O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Junta de Freguesia de Campolide a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
    Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a Junta de Freguesia de Campolide poderá sujeitar esse serviço ao pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.

    Direito à retificação

    O titular dos dados tem o direito de obter da Junta de Freguesia de Campolide, sem demora indevida, a retificação de dados pessoais imprecisos ou incompletos sobre si.

    Direito de apagamento (Direito a ser esquecido)

    O titular dos dados pessoais tem o direito pedir à Junta de Freguesia de Campolide para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Junta de Freguesia de Campolide tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
    • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
    • O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
    • O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
    Direito à limitação do tratamento
    O titular dos dados tem o direito de obter da Junta de Freguesia de Campolide a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
    • Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Junta de Freguesia de Campolide verificar a sua exatidão;
    • O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
    • A Junta de Freguesia de Campolide já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
    • Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

    Direito à portabilidade dos dados

    O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Junta de Freguesia de Campolide, quando este último utiliza meios automáticos para o processamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
    Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

    Direito de oposição

    O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o processamento for realizado no âmbito do interesse legítimo da Junta de Freguesia de Campolide ou de terceiros, para efeitos de marketing direto ou definição de perfis.
    A Junta de Freguesia de Campolide cessa o processamento dos dados pessoais em caso de oposição, a menos que existam motivos legítimos convincentes para o processamento que anulam os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para fundamentar o exercício ou defesa de reivindicações legais. Direito à não tomada de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis (profiling).
    O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, desde que a decisão não seja necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento de dados, a menos que tenha dado o consentimento para o efeito.

    Direito de retirar o consentimento

    Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Junta de Freguesia de Campolide esteja sujeita.

  6. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e uso de serviços analíticos.

    Nas páginas de internet da Junta de Freguesia de Campolide, foram integrados alguns serviços analíticos de internet que consistem na recolha, compilação e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes em sites. Um serviço analítico de internet recolhe, entre outras coisas, dados sobre o site do qual uma pessoa foi direcionada, quais subpáginas foram visitadas, ou com que frequência e para que duração uma sub-página foi visualizada. As análises de internet são usadas principalmente para otimização de um site e para realizar uma análise custo-benefício da publicidade na Internet.
    O objetivo dos serviços analíticos é analisar o tráfego no nosso site e utilizar os dados e informações recolhidos, entre outros, para avaliar o uso do nosso site e fornecer relatórios on-line, que mostram as atividades no nosso site e para fornecer outros serviços sobre o uso do mesmo na Internet.

  7. Base legal para o tratamento

    O tratamento dos dados pessoais terá de ser suportado por uma base legal para o efeito que estará enquadrada numa das seguintes situações:
    • O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
    • O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
    • O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
    • O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
    • O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
    • O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (não se aplica ao tratamento de dados efetuado por autoridades públicas na prossecução das suas atribuições por via eletrónica).

  8. Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual

    O fornecimento de dados pessoais em determinadas situações é exigido por lei (por exemplo, pedidos de comprovativos) ou também pode resultar de disposições temporais (por exemplo, informações sobre pedidos feitos no passado). Poderá ser necessário concluir um pedido em que o titular dos dados fornece dados pessoais, que devem ser posteriormente processados nesse âmbito. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer dados pessoais quando o mesmo pede à Junta de Freguesia de Campolide assina algum comprovativo de morada ou prova de vida.

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